Referendo – O que é?

O Referendo é uma consulta popular direta, em que o povo diz sim ou não para confirmar ou rejeitar uma lei. No dia 23 de outubro de 2005, a população brasileira irá às urnas para decidir se quer ou não a proibição do comércio de armas e munição no Brasil. Este será o primeiro referendo da história do país, e também o primeiro no mundo sobre o tema.

Esta consulta popular está prevista na nova lei de armas brasileira, o Estatuto do Desarmamento, aprovado em dezembro de 2003. O Estatuto traz uma série de medidas para combater a violência armada, como a proibição do porte de armas e a marcação das munições para que possam ser rastreadas. O Referendo trata apenas de um dos 37 artigos do Estatuto.

No Referendo, todos os cidadãos e cidadãs com mais de 18 e menos de 70 anos deverão comparecer às urnas para responder “SIM” ou “NÃO” à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” O voto é obrigatório. Conforme foi definido por sorteio realizado pelo TSE, a opção “SIM” será a de número 2 na urna eletrônica, cabendo à opção “NÃO” o número 1.

Foram formadas duas frentes parlamentares para a campanha que antecede o referendo. A Frente Parlamentar Brasil Sem Armas é composta pelos parlamentares que defendem a proibição do comércio de armas. A presidência ficou a cargo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e a secretaria executiva, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Confira a lista dos parlamentares que fazem parte da Frente Brasil sem Armas. A frente Parlamentar Pró-Legítima Defesa, presidida pelo deputado Alberto Fraga (PFL-DF), é contra a proibição do comércio de armas.

Quem vota SIM aposta na vida, na construção de uma cultura de paz, na criação de soluções coletivas para a violência. A sociedade brasileira está mostrando que está pronta que dar esse passo. Em um ano de campanha de recolhimento voluntário de armas, mais de 450 mil armas foram tiradas de circulação. E os resultados positivos já apareceram! Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde demonstrou que pela primeira vez em 13 anos houve uma redução no número de mortes por armas de fogo no país. Em 2004, ano da campanha, o número de mortes ocasionadas por tiro diminuiu em 8,4%. Foram poupadas 3.234 vidas!

A campanha do “SIM” no referendo é organizada pela Frente Brasil Sem Armas, composta pelos parlamentares que defendem a proibição do comércio de armas e contando com a adesão da sociedade civil, representada por ONGs, igrejas, empresas, artistas, sindicatos e movimentos sociais.

A proibição do comércio de armas de fogo e munição, isoladamente, não é capaz de solucionar o problema da criminalidade. Mas é um passo fundamental em direção a uma sociedade mais segura. O referendo é nossa oportunidade de mostrar em que tipo de sociedade queremos viver.

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